Terapia Para Justiça Social

Da Ordem Social

Tirarás da terra com trabalhos penosos o teu sustento todos os dias de tua vida.

Comerás o teu pão com o suor do teu rosto.

(Gen. 3 - 17, 19)

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

(CF, Título VIII - DA ORDEM SOCIAL - Art. 193)

A busca da ordem social tem início com a literatura sagrada (remeter para o Direito Natural).

No dizer de Goethe: "Com Voltaire é o mundo antigo que termina, com Rousseau é um mundo novo que começa."

No ocaso de sua existência, o próprio Rousseau assim se exprimia acerca de "O Contrato Social": Aqueles que se gabam de compreendê-lo inteiramente são mais hábeis do que eu: é um livro para refazer; mas não tenho mais forças nem tempo para isso.

Afonso Bertagnoli

"DO PACTO SOCIAL"

Suponho aos homens terem chegado a um ponto em que os obstáculos que atentam a sua conservação no estado natural excedem, pela sua resistência, as forças que cada indivíduo pode empregar para manter-se nesse estado. Então este estado primitivo não pode subsistir, e o gênero humano pereceria se não mudasse de modo de ser.
Pois bem, como os homens não podem engendrar novas forças, senão somente unir e dirigir as existentes, não têm outro recurso para sua conservação além de formar por agregação de uma soma de forças que possa sobrepujar a resistência, pô-las em jogo para um só móvel e fazê-las agir conjuntamente.
Esta soma de forças não pode nascer senão do concurso de muitas; porém, não sendo a força e a liberdade de cada homem os primeiros instrumentos de sua conservação, como poderá combiná-las sem destruí-las e sem esquecer os seus cuidados? Essa dificuldade pode enunciar-se nestes termos:
Encontrar uma força de associação que defenda e proteja a pessoa e os seus bens de cada associação de qualquer força comum, e pela qual, cada um, unindo-se a todos, não obedeça portanto senão a si mesmo, ficando assim tão livre como dantes. Tal é o problema que o Contrato Social soluciona.
As cláusulas deste contrato determinam-se em tal forma pela natureza do ato, que a menor modificação as tornaria vãs e de nenhum efeito, de sorte que, embora não tenham sido nunca anunciadas, são elas sempre as mesmas, embora tacitamente aceitas e reconhecidas até que, violado o pacto social, cada qual entra de novo na posse de seus primitivos direitos e recupera sua liberdade natural, perdendo a convencional em virtude daquela que renunciou. Estas cláusulas, bem entendidas, reduzem-se a uma só, a saber: a alienação total de cada associado com todos os seus direitos a favor de toda a comunidade, porque primeiramente, entregando-se cada qual por inteiro, a condição é igual para todos, e, por conseguinte, sendo esta condição idêntica para todos, nenhum tem interesse em fazê-la onerosa aos outros. Ademais, verificando-se a alienação sem reservas, a união é tão perfeita quanto possível e nenhum associado tem direito a reclamar, porque se restassem aos particulares alguns direitos como não haveria superior comum que pudesse sentenciar contra eles e o público, sendo cada qual, em certo ponto seu próprio juiz, pretenderia sê-lo em tudo. O estado natural subsistiria e a associação degeneraria necessariamente em tirânica ou vã. Submetendo-se cada um a todos, não se submete a ninguém em particular, e como não há um associado sobre o qual não se adquira o mesmo direito que se cede sobre si próprio, ganha-se a equivalência de tudo o que se perde e maior força para conservar a que possui.
Se, pois, se desligar do pacto social o que não é nele essencial, ver-se-á que fica reduzido aos seguintes termos: Cada um de nós põe sua pessoa e poder sobre uma suprema direção da vontade geral, e recebe ainda cada membro como parte indivisível do todo.
Naquele instante, no lugar da pessoa particular de cada contratante este ato de associação produz um corpo moral e coletivo, composto de tantos membros como a assembléia de votantes, o qual recebe deste mesmo ato sua unidade, seu eu comum, sua vida e sua vontade. Esta pessoa pública que se forma assim pela união de todas as outras, recebeu antes o nome de cidade e agora recebe o de república ou de corpo político, chamado Estado, quando é passivo; soberano, quando é ativo, poder, comparando-o com seus semelhantes. Porém estes termos se confundem freqüentemente e tomam-se uns pelos outros. Basta saber distinguir quando são empregados em sua verdadeira acepção. (grifos do autor)

Jean-Jacques Rousseau
"O Contrato Social"

O homem é o ministro da natureza, e a sociedade vem enxertar-se nela. - As leis são feitas
para os costumes, e os costumes variam.
Todas as coisas humanas parecem submetidas ao aperfeiçoamento gradual.

(Trechos do discurso de Napoleão, pronunciado ante o Conselho de Estado,
quando da discussão do Código Civil Francês)

No ocaso de sua existência, o próprio Rousseau assim se exprimia acerca de "O Contrato Social": Aqueles que se gabam de compreendê-lo inteiramente são mais hábeis do que eu: é um livro para refazer; mas não tenho mais forças nem tempo para isso.

As percepções de Rousseau e de Napoleão nos remete para o modelo de ordem social em desenvolvimento, fundado no texto constitucional brasileiro e materializado, do ponto de vista do indivíduo no Termo de Adesão, instituído pela Lei do Voluntário - Lei 9.608/98 e, do ponto de vista das organizações sociais no Termo de Parceria, instituído pela Lei do Terceiro Setor - Lei 9.790/99.

Esta produção legislativa e suas regulamentações são alguns dos frutos do esforço de um conjunto de atores sociais que estão, pelos mecanismos naturais de interação "refazendo" ou, melhor dizendo, - em razão desta compreensão do próprio Rousseau: Aqueles que se gabam de compreendê-lo inteiramente são mais hábeis do que eu - participando deste processo de construção que requer o concurso da mudança de valores culturais e morais que, requerem séculos para serem concretizados ou uma imersão profunda nos processos de consciências individuais a serem despertas para a necessidade da importância do coletivo como maior do que a importância do indivíduo, podemos chamá-los de Homens de Boa Vontade, Homens de Bem ou simplesmente Voluntários.