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Os Fundos de Políticas Públicas são
as fontes financiadoras de determinado conjunto de Políticas Públicas,
via de regra instituído em razão da regulamentação de plano ou programa
governamental orientado para a busca de parceria com a sociedade
civil, nas formas definidas em leis.
Normalmente, os Fundos são formados
de recursos oriundos de orçamento, dos três níveis de governo, de
programas governamentais afins; de renúncia fiscal orientada pela
legislação tributária pertinente; de multas judiciárias oriundas
de penas conexas com o problema que se deseja resolver, do capital
social privado, doações de pessoas físicas; Etc.
Necessário estrutura-los, fundamentalmente
no nível municipal, onde o Controle Social será mais eficiente.
O treinamento e a capacitação de agentes
governamentais e não-governamentais, para os operadores dos Fundos
são condições essenciais para o alcance desse anseio que significa
a efetiva partilha de poder, preconizada na nova Ordem Social.
LINKS
:
FNDE - http://www.fnde.gov.br/ (Educação)
FUNDEF - http://www.mec.gov.br/sef/fundef/ -Educação Fundamental
FGTS - Administração
do FGTS, Legislação
do FGTS - Moradia
FAT - http://www.mte.gov.br/legi_idx.htm
http://www.mte.gov.br/FAT/legislac.htm
- Trabalho e Renda
FIA - http://www.mj.gov.br/sedh/conanda/fundos.htm
- Infância e Adolescência
FNS - http://www.datasus.gov.br/rnis/datasus.htm
- Saúde
FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social
http://www.mpas.gov.br/04_09_01.htm - Assistência Social
http://www.unafisco.org.br
- Campanha "Tributo à Cidadania" - renúncia
fiscal para o FIA - Fundo da Infância e da Adolescência.
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