Fundos

Os Fundos de Políticas Públicas são as fontes financiadoras de determinado conjunto de Políticas Públicas, via de regra instituído em razão da regulamentação de plano ou programa governamental orientado para a busca de parceria com a sociedade civil, nas formas definidas em leis.

Normalmente, os Fundos são formados de recursos oriundos de orçamento, dos três níveis de governo, de programas governamentais afins; de renúncia fiscal orientada pela legislação tributária pertinente; de multas judiciárias oriundas de penas conexas com o problema que se deseja resolver, do capital social privado, doações de pessoas físicas; Etc.

Necessário estrutura-los, fundamentalmente no nível municipal, onde o Controle Social será mais eficiente.

O treinamento e a capacitação de agentes governamentais e não-governamentais, para os operadores dos Fundos são condições essenciais para o alcance desse anseio que significa a efetiva partilha de poder, preconizada na nova Ordem Social.

LINKS :

FNDE - http://www.fnde.gov.br/  (Educação)

FUNDEF - http://www.mec.gov.br/sef/fundef/ -Educação Fundamental

FGTS - Administração do FGTS, Legislação do FGTS - Moradia

FAT - http://www.mte.gov.br/legi_idx.htm

http://www.mte.gov.br/FAT/legislac.htm  - Trabalho e Renda

FIA - http://www.mj.gov.br/sedh/conanda/fundos.htm  - Infância e Adolescência

FNS - http://www.datasus.gov.br/rnis/datasus.htm - Saúde

FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social

http://www.mpas.gov.br/04_09_01.htm - Assistência Social

http://www.unafisco.org.br - Campanha "Tributo à Cidadania" - renúncia fiscal para o FIA - Fundo da Infância e da Adolescência.

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